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Conselho de Consumidores - Pautas de 2022

- Pautas das Reuniões Ordinárias:

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Anual – 2021

Terceiro Trimestre – 2021:

Segundo Trimestre – 2021:

Primeiro Trimestre – 2021:

Anual - 2022:

Terceiro Trimestre – 2022:

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Primeiro Trimestre – 2022:

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Primeiro Trimestre – 2023:

Portaria de Consolidação 005/2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
- Portaria GM/MS 888/2021 - Altera o Anexo XX da Portaria 005/2017 para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
Portaria 490/2021 - Estabelece os procedimentos gerais para o cumprimento do disposto no inciso IV do caput do art. 50 da Lei n. 11.445, de 05/01/2007, e no inciso IV do caput do art. 4º do Decreto n. 10.588, de 24/12/2020

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