Histórico: Tarifa de Contingência



De acordo com o art. 7º da Resolução Adasa nº 17, de 07 de outubro de 2016, a Caesb deverá divulgar, bimestralmente, em seu sítio na rede mundial de computadores, as receitas oriundas da Tarifa de Contingência e sua destinação, bem como a redução do consumo alcançada.
 

A tabela abaixo apresenta os dados a partir de dezembro de 2016, período em que as primeiras faturas com a cobrança da Tarifa de Contingência foram emitidas.
Mês de Referência Volume Consumido (1.000 m³) Redução de Consumo em relação ao mesmo mês do ano anterior¹
(%)

Valor Faturado
Tarifa de       Contigência² (R$ 1000)

                                                                   Arrecadação

(R$ 1000)

Tributos Federais
PASEP/COFINS/CSLL 
(R$ 1.000)
Rendimentos
 Tarifa de Contingência
(R$ 1.000)
Saldo de Arrecadação Tarifa de Contingência³
(R$ 1.000)

Custos     Operacionais    Eficientes    Adicionais

(R$ 1.000)

Custos de Capital Adicionais          (R$ 1.000,00)
dez/16 12.788 -5,67% R$ 7.183,15   R$ 2.487,72   R$ 1.860,98   R$ 0,00   R$ 626,74   R$ 0,00   R$ 0,00  
jan/17 12.073 -4,98% R$ 17.460,13   R$ 7.138,17   R$ 1.994,87   R$ 0,00   R$ 5.143,30   R$ 0,00   R$ 0,00  
fev/17 11.477 -11,62% R$ 20.357,00   R$ 11.124,80   R$ 2.585,00   R$ 3,40   R$ 11.128,20   R$ 0,00   R$ 0,00  
mar/17 11.828 -12,59% R$ 13.069,00   R$ 17.541,31   R$ 2.174,00   R$ 51,50   R$ 15.007,50   R$ 0,00   R$ 0,00  
abr/17 12.002 -14,51% R$ 14.784,00   R$ 12.151,88   R$ 2.702,87   R$ 208,06   R$ 10.185,94   R$ 0,00   R$ 0,00  
mai/17 11.963 -14,27% R$ 13.228,90   R$ 13.071,25   R$ 2.493,73   R$ 402,33   R$ 10.770,66   R$ 0,00   R$ 0,00  
jun/17  12.263 -10,73% -R$ 144,41   R$ 9.186,72   -R$ 9,88   R$ 434,17   R$ 7.127,16   R$ 0,00   R$ 0,00  
jul/17 11.796 -15,99% -R$ 363,25   R$ 2.627,81   R$ 545,83   R$ 463,46   R$ 3.101,15   R$ 820,26   R$ 137,85  
ago/17 12.980 -8,58% -R$ 145,72   R$ 1.456,19   R$ 559,22   R$ 471,03   R$ 1.381,39   R$ 0,00   R$ 1.633,48  
set/17 13.094 -11,77% -R$ 293,53   R$ 919,53   R$ 4,80   R$ 364,77   R$ 725,08   R$ 160,32   R$ 2.915,34  
out/17 12.424 -5,26% -R$ 54,36   R$ 626,36   R$ 26,02   R$ 357,58   R$ 979,14   R$ 1.068,60   R$ 1.888,45  
nov/17 11.642 -5,54% -R$ 25,29   R$ 482,59   R$ 25,43   R$ 292,59   R$ 749,16   R$ 0,00   R$ 4.662,27  
dez/17 11.460 -10,39% -R$ 5,44   R$ 489,49   R$ 37,29   R$ 270,61   R$ 734,66   R$ 0,00   R$ 1.677,74  
jan/18 11.427 -5,35% -R$ 24,77   R$ 350,60   R$ 35,29   R$ 284,50   R$ 597,81   R$ 389,82   R$ 2.917,77  
fev/18
11.588 0,97% -R$ 48,04   R$ 289,60   R$ 30,29   R$ 220,85   R$ 475,16   R$ 0,00   R$ 394,25  
mar/18 10.870 -8,09% -R$ 55,07   R$ 353,05   R$ 29,42   R$ 251,62   R$ 574,38   R$ 0,00   R$ 970,82  
abr/18 11.640 -3,02% R$ 1,67   R$ 283,28   R$ 33,92   R$ 244,09   R$ 497,95   R$ 290,32   R$ 0,00  
mai/18 10.563 -11,70% -R$ 17,54   R$ 215,22   R$ 31,84   R$ 240,36   R$ 421,66   R$ 0,00   R$ 2.040,24  
jun/18 11.347 -7,47% -R$ 12,50   R$ 211,46   R$ 35,89   R$ 265,91   R$ 445,53   R$ 0,00   R$ 1.769,05  
jul/18 11.662 -1,14% -R$ 21,16   R$ 188,01   R$ 32,34   R$ 208,95   R$ 361,07   R$ 0,00   R$ 62,69  
ago/18 11.663 -10,15% -R$ 17,76   R$ 210,98   R$ 35,15   R$ 254,14   R$ 432,78   R$ 127,90   R$ 51,12  
set/18 12.348 -4,87% -R$ 7,54   R$ 147,05   R$ 17,14   R$ 211,27   R$ 325,98   R$ 0,00   R$ 56,50  

 

 

¹ O padrão de consumo mensal apresenta forte sazonalidade natural, explicadas pelos períodos de férias escolares e pelas estações climáticas do ano. Para retirar o efeito da sazonalidade, a redução de consumo foi calculada considerando o mesmo período do ano anterior.

² Valor Faturado da Tarifa de Contingência excluí o valor da Receita a Faturar, ou seja, uma estimativa do receita que será obtida no mês seguinte, mas que foi consumida no mês de referência. Se a Receita a Faturar de Contingência não se realizar no mês subsequente, ocorre um estorno, havendo a possibilidade do Valor Faturado de Tarifa de Contingência ser negativo..

³ Valor Arrecadado no mês de referência corresponde à receita da tarifa de contingência líquida dos tributos, deduzida do saldo de contas a receber líquido das perdas estimadas em crédito de liquidação duvidosa, praticado e divulgado pela prestadora em suas Demonstrações Contábeis, acrescida dos rendimentos produzidos pela aplicação financeira dos saldos disponíveis originários de sua cobrança.

Obs.: Em fevereiro/2017 houve mudança de metodologia no cálculo do Saldo de Arrecadação da Tarifa de Contingência e o valor Arrecadado foi aplicado integralmente. O imposto de fevereiro/2017 foi descontado na Arrecadação de março/2017.

Obs2.: O volume consumido contempla o volume exportado para o Novo Gama.       

 

A Resolução nº 13, de 11 de julho de 2017, autorizou o uso de R$ 820.263,55, para reembolso dos custos operacionais eficientes adicionais com comunicação/informação e sensibilização para o uso racional da água. 

A Resolução nº 14, de 11 de julho de 2017, autorizou a utilização dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência, no montante de R$ 38.687.500,00, de forma a viabilizar os investimentos necessários e complementares para Implantação do Subsistema Lago Norte e para a Interligação dos Sistemas Torto / Santa Maria ao Sistema Descoberto. Este montante é aplicado em contas específicas de cada empreendimento e resgatado e acordo com a necessidade. Os valores já utilizados estão na tabela na coluna de Custo de Capital Adicional.    
 

Tarifa de Contingência: Resolução Adasa nº 17, de 07 de outubro de 2016


Alguns questionamentos que podem te ajudar a entender a Tarifa de Contingência

 

Sobre a Cobrança da Tarifa de Contingência:
Em 06 de dezembro de 2016, a cobrança relativa a Tarifa de Contingência foi suspensa por determinação da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, que deferiu medida liminar relativa à Ação Civil Pública nº 2016.01.1.118603-7. Assim, a partir dessa data, as contas foram emitidas sem a referida cobrança.

Em 22 de dezembro de 2016, após decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0702951-95.2016.8.07.00000, a cobrança foi retomada, e constou nas contas da referência 02/2017, para aqueles usuários que ficaram sem o lançamento correspondenteNa referência 01/2017 a Caesb encaminhou comunicado cientificando os usuários a respeito da cobrança que ocorreu na conta de água de fevereiro.

No dia 1º de junho de 2017, a Resolução nº 08 da Adasa suspendeu a cobrança da Tarifa de Contingência.