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Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para revisão periódica de segurança da barragem do Rio Descoberto e elaboração de planos e procedimentos para compor o plano de segurança da barragem” de acordo com as instruções, exigências e condições estabelecidas na Lei 12.334/2010 e em resoluções ou regulamentos emitidos pelos órgãos ou entidades fiscalizadoras de segurança de barragens, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada parte por preço unitário e parte po |