Decretos

• Decreto nº 5.555/1980 – Aprova o novo Regulamento para Instalações Prediais de Água Fria no Distrito Federal, e dá outras providências
• Decreto nº 5.631/1980 – Aprova o novo Regulamento para Instalações Prediais de Esgotos Sanitários no Distrito Federal, que com este baixa, e dá outras providências
• Decreto nº 22.018/2001 – Dispõe sobre a outorga e a cobrança pelo direito de uso da água subterrânea no território do Distrito Federal de que tratam o artigo 10, da Lei n.º 512/1993, e o Decreto n.º 21.007/2000, e dá outras providências
• Decreto nº 22.358/2001 – Dispõe sobre a outorga de direito de uso de água subterrânea no território do Distrito Federal de que trata o inciso II, do artigo 12, da Lei n.° 2.725/2001, e dá outras providências
• Decreto nº 5.440/2005 – Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano
• Decreto Distrital nº 26.590/2006 – 23 de fevereiro de 2006 – Regulamenta a Lei nº 442, de 10 de maio de 1993, que dispõe sobra a classificação de Tarifas dos Serviços de Água e Esgotos do Distrito Federal
• Decreto Distrital nº 26.742/2006 – 20 de abril de 2006 – Regulamenta a Lei nº 3.557, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetros nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Distrito Federal, e dá outras providências
• Decreto nº 37.967/2017 – Regulamenta, no âmbito do DF, a Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do DF e dos Municípios
• Decreto nº 10.588/2020 – Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445/2007
• Decreto nº 10.710/2021 – 31 de maio de 2021 – Regulamenta o art. 10-B da Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômicofinanceira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor
• Decreto Distrital nº 43.056/2022 – 03 de março de 2022 – Regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal – COE/DF, e dá outras providências