Plano de Ação de Emergência
O QUE É
O Plano de Ação de Emergência (PAE) é um documento formal a ser elaborado pelo Empreendedor. Nele, devem ser estabelecidas as ações a serem executadas pelo empreendedor em caso de situação de emergência, bem como identificados os agentes que devem ser notificados dessa ocorrência.
(Art. 12 da Lei nº 12.334/2010).
O QUE DIZ
- Especifica ações que o Empreendedor deve tomar para moderar ou aliviar os problemas na barragem.
- Contém procedimentos e informações para as mensagens de notificação às autoridades responsáveis pela gestão de emergências na região de jusante.
- Contém mapas de inundação para mostrar às autoridades de gerenciamento de emergência as áreas críticas para ação em caso de emergência.
ELEMENTOS
NOTIFICAÇÃO
ATORES
